Tarifas

Confira as tarifas referentes a armazenagem e capatazia do RIOgaleão Cargo.

De acordo com a DECISÃO Nº 71, de 10 de maio de 2017, da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, publicada no Diário Oficial da União, no dia 11 de maio de 2017,as Tarifas Aeroportuárias de Armazenagem e Capatazia, serão reajustadas em 4,0825% a partir de 10 de junho de 2017.

Publicado em 11 de Maio de 2017.

Confira a seguir as tarifas vigentes:

Tabela 7 – Cálculo da Tarifa de Armazenagem da Carga Importada

Períodos de Armazenagem Percentual sobre o valor CIF
1º – Até 02 dias úteis 0,75%
2º – De 3 a 5 dias úteis 1,50%
3º – De 6 a 10 dias úteis 2,25%
4º – De 11 a 20 dias úteis 4,50%
Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º período, até a retirada da mercadoria + 2,25%
Observações: 1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos; 2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 8 Tabela Cálculo do Preço relativo à Tarifa de Capatazia da Carga Importada.

1. Na aplicação da Tabela Cálculo da Tarifa de Armazenagem da Carga Importada, a Concessionária deverá observar o seguinte: 1.1 Aplicar-se-á 50% (cinquenta por cento) da tarifa prevista na Tabela Cálculo da Tarifa de Armazenagem da Carga Importada, nos casos de: (i) cargas importadas com o benefício de “Drawback”; e (ii) cargas importadas liberadas na modalidade de Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF); 1.2 Quando o frete da mercadoria não for declarado no documento de importação, será considerado o seu valor comercial. 2. Tarifa de Capatazia da Carga Importada – a Tabela 8 – Tabela Cálculo do Preço relativo à Tarifa de Capatazia da Carga Importada estabelece o mecanismo de cálculo do Preço relativo à Tarifa Aeroportuária de Capatazia da Carga Importada.

Para fins de cobranças relativas às tarifas de armazenagem e capatazia, considerar-se-ão dias úteis aqueles em que estejam em efetivo funcionamento o terminal de carga e os órgãos governamentais necessários para a liberação e retirada da carga importada ou para a entrega e embarque da carga a ser exportada”, Conforme Art. 13 da Resolução Nº 350 de 19 de Dezembro de 2014.

Tabela 8 – Cálculo do Preço relativo à Tarifa de Capatazia da Carga Importada

Tabela 8 – Tabela Cálculo do Preço relativo à Tarifa de Capatazia da Carga Importada estabelece o mecanismo de cálculo do Preço relativo à Tarifa Aeroportuária de Capatazia da Carga Importada.

Valor Sobre o Peso Bruto Verificado
R$ 0,0571 por quilograma
Observações: 1. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7 – Tabela Cálculo da Tarifa de Armazenagem da Carga Importada; 2. O valor da Tarifa Aeroportuária de Capatazia será cobrado uma única vez; 3. Cobrança mínima de R$ 13,59 (treze reais e cinquenta e nove centavos).
Para fins de cobranças relativas às tarifas de armazenagem e capatazia, considerar-se-ão dias úteis aqueles em que estejam em efetivo funcionamento o terminal de carga e os órgãos governamentais necessários para a liberação e retirada da carga importada ou para a entrega e embarque da carga a ser exportada”, Conforme Art. 13 da Resolução Nº 350 de 19 de Dezembro de 2014.

Tabela 9 – Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga Importada Aplicada em Casos Especiais

Período de Armazenagem Sobre o Peso Bruto
1º – Até 4 dias úteis R$ 0,1526 por quilograma
2º – Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria + R$ 0,1526 por quilograma
Observações: 1. A tarifa mínima a ser cobrada será correspondente a R$13,59 (treze reais e cinquenta e nove centavos).
1. Tarifa Cumulativa de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada Aplicada em Casos Especiais – a Tabela 9 – Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga Importada Aplicada em Casos Especiais estabelece o mecanismo de cálculo, cumulativo, do preço relativo às Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga Importada, a ser aplicada nos casos de: 1.1 Cargas reimportadas, redestinadas, descarregadas por engano e as retornadas ao exterior para reparo ou substituição; 1.2. Bagagem desacompanhada e carga consideradas pela Receita Federal como sem valor e destinação comercial; 1.3. Moedas estrangeiras, importadas diretamente pela autoridade monetária brasileira; 1.4. Materiais de comissaria e de suprimentos de uso exclusivo das empresas de transporte aéreo; 1.5. Malas diplomáticas, quando devidamente caracterizadas e em reciprocidade de tratamento; 1.6. Urnas contendo cadáveres ou cinzas; 1.7. Plantas, sementes, animais vivos, ovos férteis, sêmens e embriões, desde que liberados em prazo máximo de 06 (seis) horas, contadas a partir do ato de recebimento no TECA; 1.8. Cargas que entrarem no País sob o regime de Admissão Temporária, destinadas, comprovadamente, aos certames e outros eventos de natureza científica, esportiva, filantrópica ou cívico-cultural; 1.9. Aparelhos, motores, reatores, peças, acessórios e demais partes, materiais de manutenção e reparo importados ou admitidos temporariamente no País, por empresas nacionais concessionárias ou permissionárias dos serviços aéreos públicos, quando destinados a uso próprio; 1.10. Carga removida para outros recintos alfandegados da zona primária estabelecidos em aeroportos, portos etc.; e 1.11. Carga em trânsito internacional no País. 2. A Concessionária deverá respeitar demais isenções ou descontos na prestação da atividade de armazenagem e capatazia previstos em Lei.
Para fins de cobranças relativas às tarifas de armazenagem e capatazia, considerar-se-ão dias úteis aqueles em que estejam em efetivo funcionamento o terminal de carga e os órgãos governamentais necessários para a liberação e retirada da carga importada ou para a entrega e embarque da carga a ser exportada”, Conforme Art. 13 da Resolução Nº 350 de 19 de Dezembro de 2014.

Tabela 10 – Tarifas de Capatazia da Carga Importada em Trânsito

Valor Sobre o Peso Bruto Verificado
R$ 0,9526 por quilograma
Observações: 1. Cobrança mínima de R$ 67,95 (sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos); 2. Esta Tabela aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas no TECA; 3. Excedido o prazo de 24 (vinte quatro) horas, após a entrada da carga no TECA, deverão ser aplicadas as Tabelas Cálculo da Tarifa de Armazenagem da Carga Importada e Cálculo do Preço relativo à Tarifa de Capatazia da Carga Importada ou a Tabela Preço Cumulativo das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico deste Anexo.
Observações: 2. Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito – a Tabela 10 – Tarifas de Capatazia da Carga Importada em Trânsito estabelece o mecanismo de cálculo do preço relativo à Tarifa Aeroportuária de Capatazia da carga importada que permanecer em recinto alfandegado por menos de 24 horas. Trata-se da carga que será removida para outros recintos alfandegados nos seguintes casos: 1.1. Carga removida para outros recintos alfandegados da zona secundária, sob regime especial de trânsito aduaneiro; e 1.2. Demais casos de trânsito aduaneiro previstos na legislação aplicável, exceto aqueles já previstos no item 1.1 do Cálculo do Preço relativo à Tarifa de Capatazia da Carga Importada
Para fins de cobranças relativas às tarifas de armazenagem e capatazia, considerar-se-ão dias úteis aqueles em que estejam em efetivo funcionamento o terminal de carga e os órgãos governamentais necessários para a liberação e retirada da carga importada ou para a entrega e embarque da carga a ser exportada”, Conforme Art. 13 da Resolução Nº 350 de 19 de Dezembro de 2014.

Tabela 11 – Preço Cumulativo das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico

Períodos de Armazenagem Faixa (R$) Percentual sobre o Valor CIF
3 dias úteis ou fração, a contar da data do recebimento no TECA de 5.000,00 a 19.999,99/kg 0,60%
de 20.000,00 a 79.999,99/kg 0,30%
acima de 80.000,00/kg 0,15%
Observações: 1. O valor CIF por quilograma tem como referencial para cálculo o peso líquido da carga.
Observações: 2. Tarifa Cumulativa de Armazenagem e de Capatazia da carga Importada de Alto Valor Específico – a Tabela 11 – Preço Cumulativo das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico estabelece o mecanismo de cálculo, cumulativo, do preço das Tarifas Aeroportuária de Armazenagem e de Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico.
Para fins de cobranças relativas às tarifas de armazenagem e capatazia, considerar-se-ão dias úteis aqueles em que estejam em efetivo funcionamento o terminal de carga e os órgãos governamentais necessários para a liberação e retirada da carga importada ou para a entrega e embarque da carga a ser exportada”, Conforme Art. 13 da Resolução Nº 350 de 19 de Dezembro de 2014.

Tabela 12 – Preço Cumulativo das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga destinada à Exportação

Período de Armazenagem Valor Sobre o Peso Bruto
1º – Até 4 dias úteis R$ 0,0761 por quilograma
2º – Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria + R$ 0,0761 por quilograma
Observações: 1. Tarifa mínima de R$ 5,44 (cinco reais e quarenta e quatro centavos) no TECA de origem e R$ 2,72 (dois reais e setenta e dois centavos) no TECA de trânsito; 2. Os valores são cumulativos a partir do 2º período; 3. Redução de 50% (cinquenta por cento) nos casos de retorno de carga perecível ao TECA, decorrente de atraso ou cancelamento de transporte aéreo previsto.
Observações: 2. Quando o frete da mercadoria não for declarado no documento de importação, será considerado o seu valor comercial. 2. Preço cumulativo relativo às Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga destinada à Exportação – a Tabela 12 – Preço Cumulativo das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga destinada à Exportação estabelece como calcular, cumulativamente, o preço relativo às Tarifas Aeroportuárias de Armazenagem e de Capatazia da carga destinada à exportação, de acordo com os seguintes critérios: 2.1. Integral, no TECA de origem, onde foi iniciado o processo de exportação, a qual incide sobre o exportador ou seu representante legal; 2.2. Parcial, com redução de 50% (cinquenta por cento), no TECA de trânsito, a qual incide sobre o transportador; e 2.3. Redução de 50% (cinquenta por cento) nos casos de retorno ao TECA, de carga perecível, decorrente de atraso ou cancelamento de transporte aéreo previsto
Para fins de cobranças relativas às tarifas de armazenagem e capatazia, considerar-se-ão dias úteis aqueles em que estejam em efetivo funcionamento o terminal de carga e os órgãos governamentais necessários para a liberação e retirada da carga importada ou para a entrega e embarque da carga a ser exportada”, Conforme Art. 13 da Resolução Nº 350 de 19 de Dezembro de 2014.

Tabela 13 – Tarifa de Armazenagem e de Capatazia da Carga sob Pena de Perdimento

Período de Armazenagem Percentual sobre o valor FOB
1º – Até 45 dias 1,50%
2º – de 45 dias a 90 dias 3,00%
3º – de 90 dias a 120 dias 4,50%
4º – de mais de 120 dias 7,50%
Observações: 1. Tarifa de Armazenagem e Capatazia da Carga sob Pena de Perdimento – a Tabela 13 – Tarifa de Armazenagem e de Capatazia da Carga sob Pena de Perdimento estabelece as Tarifas a serem cobradas pela Armazenagem e Capatazia da carga sob pena de perdimento:
Para fins de cobranças relativas às tarifas de armazenagem e capatazia, considerar-se-ão dias úteis aqueles em que estejam em efetivo funcionamento o terminal de carga e os órgãos governamentais necessários para a liberação e retirada da carga importada ou para a entrega e embarque da carga a ser exportada”, Conforme Art. 13 da Resolução Nº 350 de 19 de Dezembro de 2014.