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Na última segunda-feira, 03 de dezembro, em cumprimento à Portaria Conjunta RFB/SDA/ANVISA nº 1.702, de 07 dezembro de 2018, foi realizada a 1ª reunião da Comissão Local de Facilitação do Comércio – COLFAC, no âmbito da Alfandega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.

O encontro contou com a presença de Sra. Joana Aparecida Lages, Delegada da Alfândega do RIOgaleão, que deu início à reunião com breve apresentação, e também  com as participações da Delegada-Adjunta da ALF/GIG, Sra. Patrícia Miranda, e representantes da VIGIAGRO e da ANVISA, os Srs. Luís Cláudio Marchior Antunes e Norberto Polla Campos.

O objetivo da COLFAC é promover a discussão entre usuários e entes públicos de propostas de aprimoramento dos procedimentos relativos à exportação, à importação e ao trânsito de mercadorias e a participação colaborativa nos processos de implementação das disposições sobre facilitação do comércio.

Após explicações das finalidades, objetivos e outros detalhes referentes à COLFAC, foi realizada a eleição para a composição da Comissão Local que contatará além da Receita Federal e Órgãos Anuentes com representantes dos Importadores/Exportadores e dos Recintos Aduaneiros. A próxima reunião está agendada para o dia 09/01/2019

Para maiores detalhes, confira a ata de reunião e a apresentação realizada pela Receita Federal do Brasil.

Apresentação da Receita Federal do Brasil

Ata Reunião COLFAC 03-12-2018

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